Termos e condições

Estas condições são acordadas entre a sociedade Carretas, Sociedade de Malhas, Lda., com sede no Edifício Moda Moita Loja 43 – 44 EN 11 – Fonte da Prata 2860-403 Moita, Capital Social de 14.963,94€, registada pelo nº único 502836873, pela CRC Sintra, doravante designada por “Carretas” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da marca Carretas www.carretas.pt, telefone 212 891 083, correio, e-mail e fax, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o Sítio www.carretas.com que o informará dos Sítios comerciais estrangeiros da Marca Carretas. Este deverá efetuar a sua encomenda no respetivo Sítio do país em que pretende receber a sua encomenda.

Estas condições referem-se exclusivamente a comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

Artigo 1 – Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Carretas e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Carretas, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Artigo 2 – Encomenda

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.carretas.pt, telefone, e-mail, correio.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá solicitar os dados de acesso a sua conta por e-mail, telefone ou pessoalmente na loja.
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Carretas compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

A Carretas reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipadamente.

Informa que trocas em todo o site de artigo só são permitidas a artigos com defeito de fabrico , estando as despesas a nosso encargo sem qualquer custo para o cliente.

Artigo 3 – Entrega

A entrega das encomendas poderá ser feita:

Nas lojas – Sem custos adicionais
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível numa das lojas. Proceda o levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
No levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na recepção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco ou dinheiro.

Na sua morada – Custo do serviço: 4.80€
Na morada que consta na nossa base de dados. A encomenda é entregue na sua morada. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um sms com o qual deverá proceder ao levantamento.

Entrega nas ilhas
Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio será a cargo do cliente. Os artigos volumosos e de entrega exclusiva ao domicílio não estão disponíveis para entrega nas ilhas.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

Artigo 4 – Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Carretas declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

Artigo 5 – Garantias & livre resolução

Todos os artigos podem ser devolvidos. O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária ou cheque. O mesmo se aplica caso exista falta de conformidade com os artigos recebidos. O cliente poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a mesma contenha um presente, este deverá ser igualmente devolvido.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Carretas reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Artigo 6 – Responsabilidade

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Carretas só possui uma obrigação de meios. A sociedade Carretas exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Carretas, a Carretas não será responsabilizada por esse fato. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Carretas e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

Artigo 7 – Tratamento de dados pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.carretas.pt é da nossa responsabilidade. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, nº de cliente.

O Utilizador autoriza a Carretas a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

Artigo 8 – Acordo total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

Artigo 9 – Duração

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Carretas.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

Artigo 10 – Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Carretas em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

Artigo 11 – Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Artigo 12 – Lei aplicável e competência

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Carretas disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial e expor a sua contestação.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.